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A respeito da ação penal, assinale a opção correta.


21466|Direito Processual Penal|superior

A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

  • A

    A representação é irretratável somente depois de recebida a denúncia.

  • B

    A renúncia meramente tácita não impede o exercício do direito de queixa.

  • C

    É inadmissível o perdão após o recebimento da denúncia.

  • D

    O perdão do ofendido, nos casos em que somente se procede mediante representação, obsta o prosseguimento da ação.

  • E

    O perdão, se recusado pelo agente do crime, não produz efeito.