Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prescrição em matéria penal.
2023
superior
- Código Penal, art. 107
- Código Penal, art. 108
- Código Penal, art. 109
- Código Penal, art. 110
- Código Penal, art. 111
- Código Penal, art. 112
- Código Penal, art. 113
- Código Penal, art. 114
- Código Penal, art. 115
- Código Penal, art. 116
- Código Penal, art. 117
- Código Penal, art. 118
- Código Penal, art. 119
- Código Penal, art. 120
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prescrição em matéria penal.