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No que se refere ao erro e à aplicação da pena no direito penal assinale a opção correta.


21464Questão anuladaAnulada|Direito Penal|superior

No que se refere ao erro e à aplicação da pena no direito penal assinale a opção correta.

  • A

    O desconhecimento da lei, escusável ou inescusável, é circunstância que atenua a pena.

  • B

    O desconhecimento da lei, desde que escusável, autoriza o perdão judicial por crime, seja este doloso ou culposo.

  • C

    O erro de proibição inescusável é penalmente irrelevante.

  • D

    O erro sobre a ilicitude do fato, desde que escusável, afasta o dolo do agente.

  • E

    A condescendência do órgão público fiscalizatório diante do fato típico é suficiente para autorizar o reconhecimento do erro de proibição.