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Acerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.


21463|Direito Penal|superior

Acerca do concurso de agentes no direito penal, assinale a opção correta.

  • A

    Para a configuração do concurso de agentes, é necessária a pluralidade de participantes e de condutas, a relevância causal de cada conduta e a unidade de tipificação penal, sendo dispensável liame subjetivo.

  • B

    Para a caracterização do delito de associação criminosa inserido em contexto societário, é desnecessário que a denúncia contenha a descrição da predisposição comum de meios para a prática de uma série indeterminada de delitos e uma contínua vinculação entre os associados com essa finalidade.

  • C

    A autoria mediata é incompatível com o crime culposo.

  • D

    A autoria mediata é incompatível com o crime próprio.

  • E

    A teoria do domínio do fato funciona como uma ratio para aferir a existência do nexo de causalidade entre o crime e o agente e serve de fundamento para considerar que houve participação no crime em razão da posição de gestor, diretor ou sócio administrador de empresa ou organização.

    Acerca do concurso de agentes no direito penal, assinale ...