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A respeito dos crimes cibernéticos, assinale a opção correta.


21456|Direito Penal|superior

A respeito dos crimes cibernéticos, assinale a opção correta.

  • A

    O crime de invasão de dispositivo informático é submetido a ação penal pública incondicionada, salvo se cometido contra o presidente da República ou chefe de governo estrangeiro, hipótese em que se exige requisição do ministro da justiça.

  • B

    Os crimes informáticos ou de informática são conceituados como aqueles cometidos por meio de computadores, contra eles ou através deles, desde que no âmbito da Internet.

  • C

    De acordo com o atual ordenamento jurídico brasileiro, o ransomware é conduta penalmente atípica.

  • D

    O racismo cibernético é exemplo de crime digital próprio.

  • E

    No plano internacional, o Brasil se obrigou a tipificar os crimes informáticos em sua legislação interna, por meio de convenção já aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pela Presidência da República.