Um profissional recebeu penalidade administrativa de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração publica direta e indireta de todos os e...

21417|Direito Penal|superior

2023

CESPE / CEBRASPE

Um profissional recebeu penalidade administrativa de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração publica direta e indireta de todos os entes federativos. Logo após a aplicação da sanção, o mesmo profissional participou de processo licitatório, mas foi desclassificado do certame.

Nesse caso, segundo a Lei nº 14.133/2021, o referido profissional

A
praticou ato lesivo contra o poder público, para o qual é prevista pena de suspensão por prazo máximo de 3 anos para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta.
B
praticou mera irregularidade administrativa, estando sujeito à pena de advertência.
C
praticou crime para o qual é prevista pena de reclusão de 1 ano a 3 anos, e multa.
D
não praticou crime visto que, dada a ausência de efetiva contratação, o delito não se consumou.
E
praticou crime para o qual é prevista pena de reclusão de 3 anos a 6 anos, e multa.

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