Atuando em nome do poder público, determinada autoridade pública celebrou intencionalmente parceria com entidades privadas sem a observância das formalidades...

21414|Direito Administrativo

2023

superior

Lei da Improbidade Administrativa, art. 10

Atuando em nome do poder público, determinada autoridade pública celebrou intencionalmente parceria com entidades privadas sem a observância das formalidades legais, o que ocasionou desvio de recursos públicos.

Nesse caso hipotético, a atuação da autoridade

A
não configura ato de improbidade se o agente público for agente político.
B
configura ato de improbidade caracterizado como enriquecimento ilícito
C
não configura ato de improbidade por ausência de disposição expressa na lei.
D
configura ato de improbidade que causa lesão ao erário.
E
configura ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.