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Assinale a opção correta em relação às formas de Estado.


21405|Direito Constitucional|superior

Assinale a opção correta em relação às formas de Estado.

  • A

    Nos Estados unitários, não há descentralização do poder e das funções estatais.

  • B

    Do ponto de vista jurídico, o território de um Estado é o domínio espacial no qual vige determinada ordem jurídica estatal.

  • C

    Na Federação, os entes menores possuem níveis mais reduzidos de soberania, que não podem colidir com a do ente nacional.

  • D

    Estados regionais são modalidades de Estados federados.

  • E

    Nos entes políticos menores dos Estados federados, há povo e território, mas não há poder, no sentido de uma ordem jurídica própria e aplicável desses entes.