Um servidor público federal foi punido em um processo administrativo disciplinar com a pena de demissão, pela prática de corrupção. Posteriormente, ele foi a...

20796|Direito Administrativo|médio

2024

CESGRANRIO

Um servidor público federal foi punido em um processo administrativo disciplinar com a pena de demissão, pela prática de corrupção. Posteriormente, ele foi absolvido na esfera penal, por insuficiência de provas, pelos mesmos fatos que ensejaram a punição no âmbito administrativo.

Como fica a situação funcional do servidor?

A
Ele terá direito à aposentadoria proporcional.
B
Ele terá direito à indenização por danos materiais e morais.
C
Ele terá direito a ser reintegrado.
D
Ele não terá direito à revisão do processo em razão do motivo da absolvição.
E
Ele terá direito à revisão do processo na esfera administrativa.

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