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De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor:


20558|Direito Penal|superior
PC-BAEscrivão de Polícia
2022
IBFC

De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor:

  • A

    público

  • B

    permanente

  • C

    terciário

  • D

    privado

  • E

    especial

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