De acordo com o Art. 9º da Lei 8.159 de 1991, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante au...

20552|Direito Administrativo|superior

2022

IBFC

De acordo com o Art. 9º da Lei 8.159 de 1991, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da (o):

A
Instituição Arquivística Pública, na sua específica esfera de competência
B
Arquivo Nacional
C
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
D
Conselho Nacional de Justiça
E
Comissão de Gestão de Documentos

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