Casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à au...

20536|ECA|superior

2022

IBFC

Casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como devem ser obrigatoriamente comunicados por eles, dentre outros, aos seguintes órgãos:

A
Defensoria Pública e Conselho Municipal do Idoso
B
Autoridade Policial e Guarda Civil Metropolitana
C
Ministério Público e Conselho Estadual do Idoso
D
Poder Judiciário e Conselho Nacional do Idoso
E
Prefeitura Municipal e Serviço de Assistência Social

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