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No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa incorreta.


20521Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior

No que se refere à Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa incorreta.

  • A

    Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de anistia, graça e indulto

  • B

    A pena por crime hediondo deve ser cumprida inicialmente em regime fechado

  • C

    A prisão temporária, nos crimes hediondos, possui o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade

  • D

    Em caso de sentença condenatória, o juiz deverá decidir fundamentadamente se o réu poderá apelar em liberdade

  • E

    Apresenta-se como crime hediondo o delito de associação criminosa