No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. O direito à liberdade de reunião deve ser exercido de forma pacífica e sem a...

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

O direito à liberdade de reunião deve ser exercido de forma pacífica e sem armas, sendo desnecessária autorização ou prévio aviso à autoridade competente.