Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue. Na hipótese de o Ministério Público (MP) perder o prazo legal para ofere...
2013
médio
Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.
Na hipótese de o Ministério Público (MP) perder o prazo legal para oferecer denúncia pelo crime de roubo, a vítima poderá propor queixa-crime em juízo e mover ação penal privada subsidiária da pública no prazo de seis meses, tornando-se o ofendido titular da ação; o membro do MP reassumirá a ação somente em caso de negligência.