Julgue o item subsequente no que concerne à legislação processual penal. Considera-se ilegal a coação quando o inquérito policial for manifestamente nulo, se...

Julgue o item subsequente no que concerne à legislação processual penal.

Considera-se ilegal a coação quando o inquérito policial for manifestamente nulo, sendo possível a concessão de habeas corpus –– hipótese em que a investigação será arquivada até o surgimento de novas provas.