Julgue os próximos itens,que versam sobre discriminação étnica e violência doméstica e familiar contra a mulher. Se uma ação civil pública resultar em conden...
2013
CESPE / CEBRASPE
Julgue os próximos itens,que versam sobre discriminação étnica e violência doméstica e familiar contra a mulher.
Se uma ação civil pública resultar em condenação em dinheiro por dano decorrente de discriminação étnica,a indenização deve ser revertida a um fundo a ser gerido por um conselho federal ou por conselhos estaduais e utilizado para ações de promoção da igualdade étnica.