Na legislação arquivística brasileira, a definição de arquivos como “os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de c...

20257|Administração Pública|médio

2018

VUNESP

Na legislação arquivística brasileira, a definição de arquivos como “os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos” encontra-se

A
na Lei nº 6.546, de 4 de junho de 1978.
B
no Decreto nº 82.590, de 6 de novembro de 1978.
C
na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
D
no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002.
E
na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

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