Servidor público que revelar fato de que tenha ciência em razão do cargo e que deveria manter em segredo, responderá, no âmbito administrativo,

pela prática de infração disciplinar, sujeitando-se à pena de demissão como efeito da condenação judicial transitada em julgado.

pela prática de infração disciplinar e ato de improbidade administrativa, sujeitando-se, à pena de demissão.

pela prática de infração disciplinar e ato de improbidade administrativa, sujeitando-se à sanção administrativa de perda do cargo público.

pela prática de ato de improbidade administrativa, cuja penalidade alcança as esferas disciplinar, civil e criminal.

pela prática de infração disciplinar, sujeitando-se à pena de advertência ou suspensão por até 90 (noventa) dias.