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A respeito dos agentes administrativos, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal,


20246|Direito Administrativo|médio

A respeito dos agentes administrativos, é correto afirmar que, de acordo com a Constituição Federal,

  • A

    não existem cargos de provimento vitalício no Brasil.

  • B

    o servidor estável só pode ser desligado por decisão judicial definitiva que reconheça a prática de infração disciplinar de natureza grave.

  • C

    aos militares é assegurado o direito à livre associação sindical, porém é vedado o direito à greve.

  • D

    os integrantes das carreiras policiais serão obrigatoriamente remunerados por subsídios.

  • E

    é vedada a acumulação de cargo, emprego ou função pública com mandatos de Prefeito ou Vereador, sem exceções.