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A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.


20235Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|médio

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

  • A

    A inviolabilidade do domicílio não se estende a escritórios de acesso restrito.

  • B

    Em cumprimento à ordem judicial, o acesso a domicílio, mesmo sem consentimento do morador, pode ocorrer à noite.

  • C

    O exercício do direito de reunião em lugares públicos, para ser regular, está condicionado a prévio aviso à autoridade competente.

  • D

    Associação criada para finalidades lícitas, caso desvirtuada, pode ter suas atividades suspensas por decisão de autoridade policial.

  • E

    A prática do racismo constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.