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Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que


20230|Direito Constitucional|médio

Sobre os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

  • A

    a cidadania representa um status e apresenta-se simultaneamente como objeto e um direito fundamental.

  • B

    o conceito normativo de cidadania sofreu uma ampliação após a Segunda Guerra, mas ainda não se expressa por outros meios além da política.

  • C

    a soberania é una, divisível, inalienável e imprescritível. Pode-se dividir a soberania em três: externa, interna e imanente.

  • D

    o princípio democrático, considerado como princípio normativo multiforme, implica na imposição do dever de exercício do direito de sufrágio por todos os cidadãos.

  • E

    o pluralismo político implica na possibilidade de recebimento de recursos financeiros de pessoas físicas e de entidades estrangeiras.