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A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.


20228|Direito Constitucional|médio

A respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • A

    Como consequência do princípio federativo, União, Estados, Distrito-Federal e Municípios gozam de soberania.

  • B

    Na definição das competências constitucionais, à União e aos Estados foram delegadas competências taxativas, ficando reservadas aos Municípios competências residuais.

  • C

    A União pode delegar aos Municípios competências para legislar sobre questões específicas.

  • D

    A competência privativa é atribuída a uma entidade federada com exclusão de todas as demais, com possibilidade de delegação.

  • E

    O Território Federal, caso criado, possuirá status de ente federado, podendo possuir representação no Congresso Nacional.