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Nos termos da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), é correto afirmar que


20218|Conhecimentos Bancários|médio

Nos termos da Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional), é correto afirmar que

  • A

    gerir fraudulentamente instituição financeira é considerado um crime apenado com detenção.

  • B

    se equipara à instituição financeira apenas a pessoa natural que capte ou administre seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de poupança, ou recursos de terceiros.

  • C

    a legislação contempla apenas crimes apenados com reclusão e para alguns também cumulativamente a pena de multa.

  • D

    o sigilo dos serviços e operações financeiras poderá ser invocado como óbice ao não atendimento de requisições do Ministério Público Federal.

  • E

    se atribuir, ou atribuir a terceiro, falsa identidade, para realização de operação de câmbio trata-se do único crime previsto na legislação apenado com detenção.