A Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, com suas alterações, tipifica como crimes hediondos

a lesão corporal gravíssima praticada contra policial militar no exercício da função e o tráfico internacional de drogas ilícitas.

o estupro de vulnerável e o terrorismo.

a lesão corporal seguida de morte contra guarda municipal no exercício da função e o racismo.

a posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e a exploração sexual de vulnerável.

o latrocínio e a tortura.