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Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

20055|Direito Administrativo

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

  • A

    revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço

  • B

    permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente

  • C

    frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva

  • D

    permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado

  • E

    realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea