“Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental ou submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridad...

19985|Direito Penal

2022

superior

Lei da Tortura, art. 1º

“Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental ou submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”, constitui crime de tortura. Sobre o crime de tortura, assinale a alternativa incorreta.

A
O ato de constranger previsto no crime de tortura pode se dar com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; com a intenção de provocar ação ou omissão de natureza criminosa; ou ainda, em razão de discriminação racial ou religiosa
B
A pena prevista para o crime de tortura é de reclusão, de dois a oito anos
C
Se no crime de tortura o resultado é a lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de seis a doze anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos
D
A pena para o crime de tortura é aumentada de um sexto até um terço, se o crime é cometido por agente público ou se é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou mais de sessenta anos, ou ainda, se o crime é cometido mediante sequestro
E
Por força do §6º, do art. 1º da lei de Tortura, o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça e anistia