Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue o item que se segue. Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas pétreas proposta de...
2013
CESPE / CEBRASPE
Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue o item que se segue.
Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas pétreas proposta de emenda constitucional em que se pretenda abolir o princípio da separação de poderes.