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Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue. A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível ...


19901|Direito Processual Penal|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.

A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito policial e por prazo determinado, de modo que, esgotado o lapso temporal previsto em lei, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade.

  • A

    Certo

  • B

    Errado