Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue. A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível...
2013
superior
Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.
A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito policial e por prazo determinado, de modo que, esgotado o lapso temporal previsto em lei, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade.