Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue. A intervenção do ofendido é admitida na ação penal pública ou privada, po...

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.

A intervenção do ofendido é admitida na ação penal pública ou privada, podendo ele habilitar-se como assistente de acusação desde o inquérito policial e, se for o caso, acompanhar a execução da pena.