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Julgue os próximos itens,que versam sobre discriminação étnica e violência doméstica e familiar contra a mulher. Se uma ação civil pública resultar em conden...


19881Questão anuladaAnulada|Direitos Humanos|superior
2013
CESPE / CEBRASPE

Julgue os próximos itens,que versam sobre discriminação étnica e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Se uma ação civil pública resultar em condenação em dinheiro por dano decorrente de discriminação étnica,a indenização deve ser revertida a um fundo a ser gerido por um conselho federal ou por conselhos estaduais e utilizado para ações de promoção da igualdade étnica.

  • A

    Certo

  • B

    Errado

    Julgue os próximos itens,que versam sobre discriminação é...