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Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que representa uma norma constitucional de nat...


19837|Direito Constitucional|superior

Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que representa uma norma constitucional de natureza programática.

  • A

    É garantido o direto de propriedade.

  • B

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter militar.

  • C

    É garantido o direito de herança.

  • D

    A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

  • E

    A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.