A Lei de Execução Penal adotou o instituto da remição, que é o desconto de 1 (um) dia da pena por 3 (três) dias trabalhados pelo condenado. Diante das normas...

19830|Direito Penal

2018

superior

Lei da Execução Penal, art. 126º - 130º

A Lei de Execução Penal adotou o instituto da remição, que é o desconto de 1 (um) dia da pena por 3 (três) dias trabalhados pelo condenado. Diante das normas legais a respeito do assunto, constata-se que

A
uma vez realizado o trabalho, não pode fato posterior suprimir o direito à remição.
B
o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/6 (um sexto) dos dias remidos.
C
o cometimento de falta média ou grave pode acarretar a revogação total dos dias remidos.
D
o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/2 (metade) dos dias remidos.
E
o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/3 (um terço) dos dias remidos.