No que diz respeito à aplicação da pena, em sede de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.
No que diz respeito à aplicação da pena, em sede de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.
No que diz respeito à aplicação da pena, em sede de Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.