As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma...

19535|Direito Processual Civil

2018

superior

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. A respeito do instituto da competência, é correto afirmar que

A
as suas regras são exclusivamente determinadas pelas normas previstas no Código de Processo Civil ou em legislação especial.
B
tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, excluindo-se dessa regra, dentre outras, as ações de insolvência civil.
C
a ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa para sua análise.
D
se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente o foro do domicílio do inventariante para análise do inventário.
E
a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu domicílio.