A Constituição Federal de 1988 proclama que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercíci...

19520Desatualizada|Direito do Trabalho

2018

superior

Estatuto da Advocacia e OAB, art. 7º

A Constituição Federal de 1988 proclama que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Em decorrência de tal previsão constitucional, é correto afirmar que

A
a garantia da inviolabilidade não abrange manifestações injuriosas, ainda que proferidas no estrito âmbito de discussão da causa.
B
a garantia da inviolabilidade alcança a relação advogado-cliente, não havendo dano moral em carta de cobrança de honorários que possua expressões ofensivas.
C
a garantia da inviolabilidade impede processar criminalmente um advogado pela suposta prática de crime de desacato.
D
o princípio da indispensabilidade determina que somente advogados possam fazer sustentação oral em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
E
o princípio da indispensabilidade possui exceções, como a impetração de habeas corpus e mandado de segurança.