Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

A retratação da representação, de acordo com o art. 25 do CPP e do art. 16 da Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha), respectivamente,

19501Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Penal

A retratação da representação, de acordo com o art. 25 do CPP e do art. 16 da Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha), respectivamente,

  • A

    é admitida até o recebimento da denúncia; não é admitida.

  • B

    é admitida até o recebimento da denúncia; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.

  • C

    é inadmitida; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.

  • D

    é inadmitida depois de oferecida a denúncia; não é admitida.

  • E

    é inadmitida depois de oferecida a denúncia; só será admitida perante o juiz, antes do recebimento da denúncia.