De acordo com o Código Penal vigente, temos no Brasil, excludentes de ilicitude nos casos de aborto praticado por médico, nas seguintes situações:

aborto necessário e aborto sentimental.

aborto necessário e aborto eugênico.

aborto social e aborto eugênico.

aborto sentimental e aborto social.

aborto necessário e aborto social.