O processo administrativo é regido por diversos princípios que concretizam a proteção dos direitos dos administrados e também facilitam o melhor cumprimento ...

18955|Direito Administrativo|superior

2022

IDECAN

O processo administrativo é regido por diversos princípios que concretizam a proteção dos direitos dos administrados e também facilitam o melhor cumprimento dos fins da Administração. É o caso, por exemplo, do princípio do(a):

A
irresponsabilidade estatal.
B
da autoridade.
C
segurança jurídica.
D
defesa técnica.
E
disponibilidade do interesse público.

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