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Acerca da identificação criminal (Lei nº 12.037/2009), analise os itens abaixo: I. A identificação criminal é atestada por quaisquer dos documentos, como, po...


18947|Direito Constitucional|superior

Acerca da identificação criminal (Lei nº 12.037/2009), analise os itens abaixo:

I. A identificação criminal é atestada por quaisquer dos documentos, como, por exemplo, a certidão de casamento. II. A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação. III. É permitido mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes, independentemente do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

  • A

    apenas I.

  • B

    apenas II.

  • C

    apenas III.

  • D

    apenas I e II.

  • E

    apenas II e III.