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Com base nas disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas a seguir: “A lei processual penal admitirá interpretação e aplicação ,...


18704|Direito Processual Penal|superior

Com base nas disposições do Código de Processo Penal, preencha corretamente as lacunas a seguir: “A lei processual penal admitirá interpretação __________________ e aplicação _____________________, bem como o suplemento dos _____________________.”:

  • A

    literal; analógica; tratados internacionais.

  • B

    extensiva; de ofício; bons costumes.

  • C

    restritiva; analógica; princípios gerais de direito.

  • D

    extensiva; analógica; princípios gerais de direito.

  • E

    extensiva; de ofício ou provocação; tratados internacionais.