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Sobre os tipos de ações penais, seu conceito, características, espécies e condições, escolha a alternativa verdadeira:


18476|Direito Processual Penal|superior

Sobre os tipos de ações penais, seu conceito, características, espécies e condições, escolha a alternativa verdadeira:

  • A

    A autoridade policial poderá a seu critério pedir o arquivamento do inquérito.

  • B

    Oficiosidade é o princípio em que a pretensão punitiva do Estado deve se fazer valer por órgãos públicos.

  • C

    O princípio que diz que durante a persecução penal não é necessário que haja autorização ou provocação para a atuação oficial é a oficialidade.

  • D

    O crime de estupro é um delito em que somente proceder-seá a ação penal mediante representação.

  • E

    Se o Ministério Público não se manifestar no prazo legal após receber um inquérito relatado, abre-se a possibilidade de uma ação penal privada subsidiária da pública.