O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de o Ministério Público requisitar, de qualquer organismo público, exames ou perícias, no prazo ...

18450|ECA|superior

2022

IDECAN

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de o Ministério Público requisitar, de qualquer organismo público, exames ou perícias, no prazo que assinalar. Entretanto, tal prazo não poderá ser:

A
inferior a quinze dias úteis.
B
superior a trinta dias corridos e inferior a quinze dias corridos.
C
inferior a dez dias úteis.
D
superior a quinze dias corridos.
E
inferior a trinta dias corridos.

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