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Sobre a tipificação do abuso de autoridade, considere as afirmativas a seguir. I. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detençã...

17864Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal

Sobre a tipificação do abuso de autoridade, considere as afirmativas a seguir.

I. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

II. Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.

III. Levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei.

IV. Proibir a comunicabilidade de pessoa presa com sua família, quando solicitada administrativamente.

Assinale a alternativa correta.

  • A

    Somente as afirmativas I e II são corretas.

  • B

    Somente as afirmativas I e IV são corretas.

  • C

    Somente as afirmativas III e IV são corretas.

  • D

    Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

  • E

    Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.