Versa a Súmula 704 do STF que não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração do processo do corréu ao foro por ...

17666|Direito Processual Penal

2021

superior

Código de Processo Penal, art. 77

Versa a Súmula 704 do STF que não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados. Nesse contexto, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração, a competência será determinada pelo(a):

A
distinção.
B
prevenção.
C
domicílio da vítima.
D
conjugação de autores.
E
continência.