No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir. Prescrição e decadência, são institutos extintivos de pretensão ou ...
2023
CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.
Prescrição e decadência, são institutos extintivos de pretensão ou de direitos, cujo objetivo é preservar a segurança jurídica das relações sociais.