No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir. A decadência convencional deve ser alegada pela parte a quem aprove...
2023
CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.
A decadência convencional deve ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.