Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item. Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para configuração de ato ilíci...
2023
CESPE / CEBRASPE
Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.
Causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, é requisito para configuração de ato ilícito.