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Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir. Segundo a regra que impõe a fidelidade partidária, qualquer...


17422|Direito Eleitoral|superior
2023
CESPE / CEBRASPE

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir.

Segundo a regra que impõe a fidelidade partidária, qualquer representante eleito ao Poder Legislativo que se desfiliar de seu partido político deverá perder o mandato, embora isso não o torne inelegível na eleição subsequente.

  • A

    Certo

  • B

    Errado