Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir. Conquanto seja mais frequente o ajuizamento de habeas corpu...

Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos diretos políticos, julgue o item a seguir.

Conquanto seja mais frequente o ajuizamento de habeas corpus contra ato de autoridade, admite-se sua impetração contra ato praticado por particular em respeito à previsão constitucional da proteção da liberdade de locomoção.